AGEVISA

::. SEDH

· A História da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano do Estado da Paraíba teve sua origem em 27 de outubro de 1951, quando por ato do então vice-governador, Dr. João Fernandes de Lima, foi criado o Departamento de Serviço Social do Estado.

· Depois de mais de uma década de atuação, o Departamento foi reestruturado, passando em 1965 a contar com as Divisões de: Combate à Mendicância Profissional; Ensino Profissional e Economia Doméstica, começando a delinear-se o perfil do órgão.

· Em 1966 foi criada a SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DO TRABALHO E SERVIÇOS SOCIAIS, por ato do então Governador Dr. João Agripino.

· Em 1977, quando era governador o Dr. Ivan Bichara Sobreira, a Secretaria passou a chamar-se SECRETARIA DO TRABALHO E SERVIÇO SOCIAIS.

· Embora bastante identificada pela sociedade, em 6 de maio de 1991, a Secretaria passou a chamar-se SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL.

Em 07 de Julho de 2005, a Setras passou a ser chamada de Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano - SEDH

· Atuando na Coordenação da Política de Assistência Social do Estado, a SEDH operacionaliza diversos programas, projetos, serviços e benefícios no combate das desigualdades sociais no Estado, com políticas integradas, estimulando atividades produtivas, promovendo a inserção social, visando à melhoria de qualidade de vida da população em situação de exclusão social, sejam crianças e adolescente, idosos, portadores de deficiência, trabalhadores, grupos sociais em geral.

LEIS

· Lei nº 595, de 27 de outubro de 1951
Cria o Departamento de Serviço Social e dá outras providências;

· Lei 3.323, de 4 de junho de 1965
Cria no departamento de Serviço Social, a Divisão de Combate à Mendicância Profissional, Divisão de Ensino Profissional, a Divisão de Economia Doméstica, e dá outras providências;

· Lei nº 3.936, de 22 de novembro de 1977
Dispõe sobre: a organização do Poder Executivo no Sistema de Administração Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências;

· Lei nº 5.404, de 06 de maio de 1991
Dispõe sobre a nova Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo; cria e extingue órgãos e cargos, e dá outras providências;

· Lei nº 6.127, de 23 de outubro de 1995
Cria o Conselho Estadual de Assistência Social e institui o Fundo de Assistência Social, e dá outras providências;
· Lei nº 6.722, de 31 de março de 1999
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica do Poder Executivo, cria e extingue órgãos e cargos, e dá outras providências.

DECRETOS

· Decreto nº 4.191, de 10 de junho de 1966
Define as atribuições do Secretário Extraordinário do Trabalho e Serviços Sociais;

· Decreto nº 7.683, de 07 de agosto de 1978
Dispõe sobre o Regulamento e a estrutura organizacional básica da Secretaria do Trabalho e Serviços Sociais e determina outras providências;
· Decreto nº 9.842, de 18 de março de 1983
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria de Serviços Sociais e dá outras providências;

· Decreto nº 14.193, de 29 de novembro de 199
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Secretaria do Trabalho e Ação Social, e dá outras providências; e,

· Decreto nº 14.370, de 01 de abril de 1992
Dispõe sobre a vinculação do Programa Estadual de Emprego a SETRAS e dá outras providências.

Galeria de Ex-Secretários Estaduais

· 1º- Antonio Leonardo Rolim - De 16/06/1966 à 23/08/1966;

· 2º- Isa Maia - De 07/09/1966 à 12/03/1971 e de 16/03/1971 à 13/10/1972;

· 3º- José Alves de Oliveira - De 28/10/1972 à 15/03/1975;

· 4º- Violeta de Brito Lira Salviano - De 15/03/1975 à 15/03/1979;

· 5º- Edme Tavares de Albuquerque - 16/03/1979 à 14/04/1980;

· 6º- Adaiton Coelho da Costa - 15/04/1980 à 16/03/1983;

· 7º- Eitel Santiago de Brito Pereira - 16/03/1983 à 27/11/1984;

· 8º- José Lacerda Neto - De 28/11/1984 à 13/05/1986;

· 9º- Marcos Antonio Souto Maior - De 14/05/1986 à 02/07/1986;

· 10º - Maria L. Palitot Gomes Lacerda - De 02/07/1986 à 14/03/1987;

· 11º- Maria Carmésia Targino Maranhão Leite - De 16/03/1987 à 25/04/1989;

· 12º- Maria Nely Cavalcanti de Carvalho - De 25/04/1989 à 24/01/1990;

· 13º- José Ricardo Porto - De 20/01/1990 à 14/03/1991;

· 14º- Sonia Maria Germano de Figueiredo - De 19/03/1991 à 30/12/1994;

· 15º- Vera Maria Nóbrega de Lucena - De 02/01/1995 à 03/12/1995;

· 16º- Gilbran Gaudêncio Asfora - De 03/02/1995 à 03/04/1998;

· 17º- Haroldo Coutinho Lucena - De 04/04/1998 à 22/05/1998;

· 18º- Maria Neuza de Morais Costa - De 28/05/1998 à 01/08/1998;

· 19º- Evaldo Gonçalves de Queiroz - De 04/08/1998 à 31/12/2002.

20°- Armando Abilio Vieira - De 01/02/2003 à 01/04/2006.

21° Isa Silva de Arroxelas Macêdo - De 02/04/2006 à 05/02/2007.

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