AGEVISA

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano

O Programa de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência - PPD tem como público alvo todos os deficientes com renda familiar per capita de até ½ salário mínimo e que se encontrem em situação de vulnerabilidade social. O Programa atende deficientes temporariamente em situação de privação econômica ou risco pessoal e/ou social, com ausência de moradia, abandonados, violentados por suas famílias e outras situações.
Com a finalidade de prestar maior comodidade aos interessados está disponibilizando alguns documentos de orientação às pessoas necessitadas do referido programa.
A Política Nacional de Assistência Social, no exercício de suas funções de inserção, prevenção, promoção e proteção, assegura às pessoas portadoras de deficiência, vulnerabilizadas pela situação de pobreza na perspectiva dos seus direitos, a prevenção de deficiências, habilitação e reabilitação, equiparação de oportunidades e proteção social.

Como Funciona o Programa?

O Programa tem como objetivo assegurar a proteção, a promoção e a inclusão social das pessoas portadoras de deficiência vulnerabilizadas pela situação de pobreza, com a centralidade das ações na família, além de elaborar, coordenar, acompanhar e apoiar, técnica e financeiramente, as ações de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência. Atua dentro do princípio de descentralização para municípios, conforme o tipo de gestão e co-financiamento, valorizando a participação do controle social exercido pelos Conselhos, Fóruns de Assistência Social, Conferências e organizações da sociedade civil.

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